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Marca registada de Parque Biológico da Serra da Lousã é legal

Parque Biológico de Gaia perde acção contra Fundação ADFP

O Tribunal Judicial da Lousã deu razão à Fundação ADFP, de Miranda do Corvo, na acção intentada pelo Parque Biológico de Gaia contra o registo da marca Parque Biológico da Serra da Lousã, através de sentença de 11 de Novembro.
 

A acção movido pelo Parque Biológico de Gaia contra o Parque Biológico da Serra da Lousã ainda não está concluída, pois dentro dos prazos legais apresentou alegações para recurso da decisão.
 


De acordo com o acórdão da sentença “julga-se totalmente improcedente a presente acção, absolvendo a Fundação ADFP (Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional), de todos os pedidos formulados pela Parque Biológico de Gaia”.


“A mera inclusão da denominação ‘Parque Biológico’ numa marca mais ampla ‘Parque Biológico da Serra Lousã’ – pode ler-se no acórdão - não só não leva a qualquer confusão, como é essencial para concretizar o conteúdo da própria marca, a qual pressupõe e exige uma concretização especial. Nestes termos, temos de concluir que, pela própria natureza da marca, não existe qualquer confusão entre as duas marcas, dada a concretização espacial da marca da Fundação ADFP”.


Na fundamentação do acórdão acresce que “no caso da marca registada pelo Parque Biológico de Gaia, a mesma constitui-se apenas como um sinal verbal, sendo a marca registada Parque Biológico da Serra da Lousã de carácter misto, incluído o plano figurativo da mesma. Nesta medida, não podemos deixar de concluir que não existe qualquer situação de imitação”.


A sentença refere ainda o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 26-06-1997, «I - A função da marca é distinguir produtos ou serviços, identificando a respectiva proveniência e permitindo ao consumidor reconduzir um determinado produto ou serviço à pessoa que o fornece.» (in www.dgsi.pt).
No caso, a marca registada pelo Parque Biológico de Gaia em nada se confunde com a marca registada pela Fundação ADFP (Parque Biológico da Serra da Lousã) uma vez que as duas em confronto são perfeitamente distintas e distinguíveis.


O acórdão sublinha que a utilização da marca registada Parque Biológico da Serra da Lousã “ não é susceptível de gerar confusão no consumidor médio, entendido este como destinatário, efectivo ou potencial, dos serviços em causa, dotado de atenção média, uma vez que aquele consumidor consegue facilmente descortinar que não existe identidade de proveniência dos serviços em questão, ou seja, que aqueles não são prestados pela mesma entidade”.


Em conclusão, a sentença do Tribunal Judicial da Lousã conclui que “não ocorre violação do direito à marca registada pelo Parque Biológico de Gaia., donde não tem esta o direito de impedir que a Fundação ADFP use a marca Parque Biológico da Serra da Lousã por si registada”.


A Fundarão ADFP lamenta a perda de tempo e recursos provocada pela acção insensata do Parque Biológico de Gaia. Este, ligado ao município de Gaia devia apoiar o Parque Biológico da Serra da Lousã, até pelo facto deste ser um projecto de integração social, destinado a criar emprego a pessoas com deficiência.


A absurda tentativa de Gaia de prejudicar o Parque Biológico da Serra da Lousã denota um egoísmo inaceitável de quem não tolera concorrência.


Entidades que devem mostrar amor á natureza não podem ter comportamentos de perseguição a colegas que defendem a biofilía.


O Parque Biológico da Serra da Lousã aposta na coesão social pelo emprego de pessoas com deficiência ou doença mental e assume-se como um negócio social que aposta na sustentabilidade financeira e ambiental.


O Parque Biológico da Serra da Lousã pretende ser local de visita obrigatória para todos os apaixonados pela natureza e pela vida selvagem de Portugal.



O Parque Biológico da Serra da Lousã considera a guerra movida por Gaia um assunto encerrado pela sentença judicial, transitada em julgado, e deseja poder colaborar no futuro com o seu congénere de Gaia. O ambiente e a biofilía exigem cooperação e prescindem de invejas ou egoísmos inaceitáveis.

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