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Extinção do Apoio Domiciliário a pessoas com Doença Mental na área de Coimbra

Miranda do Corvo, Lousã, Coimbra, Vila Nova de Poiares, Condeixa e Penela

Mais de uma centena de pessoas com doença mental grave, residentes em seis concelhos do distrito de Coimbra (Miranda do Corvo, Lousã, Coimbra, Vila Nova de Poiares, Condeixa e Penela), são apoiadas em casa por equipa multidisciplinar (psicóloga, enfermeiro e assistente social) da Fundação ADFP – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional de Miranda do Corvo. Este é um projecto reiniciado em 2013, cujo financiamento da Direcção Geral de Saúde terminou no passado mês de Maio.


É intenção da Fundação ADFP continuar a apostar na integração das pessoas com doença mental na comunidade, pelo que tem vindo a realizar várias diligências a solicitar a continuidade do Projecto de Apoio Domiciliário – Continuamente, até ao momento infrutíferas.


De maio até julho a ADFP manteve o projecto, sem apoios do estado, dando tempo ao Ministro da Saúde para tomar uma decisão. Perante a indecisão do Governo a ADFP foi obrigada a suspender o apoio às pessoas e famílias com doença mental grave, que com este serviço evitavam internamentos e custos acrescidos para o Serviço Nacional de Saúde.


Este é um projecto inovador quebrem merecido sempre excelente avaliação por parte das equipas técnicas da Direcção Geral de Saúde que o tem observado e visitado facto que torna ainda menos aceitável que o Governo não tenha garantido a sua continuidade.


Este é um Projecto que se enquadra no âmbito das novas políticas de saúde mental e da Reforma da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental (RNCCI) que perspetivam a comunidade como um recurso importante no processo de reabilitação psicossocial das pessoas com doença psiquiátrica, como tem vindo a ser defendido publicamente nos últimos meses pelas diversas entidades responsáveis (Ministério da Saúde, Direcção Geral de Saúde, Coordenador da RNCCI, Director do Plano de Saúde Mental e outros
organismos públicos, público-privados).


Palavras bonitas escondem más decisões


Infelizmente, perante as boas intenções dos discursos, as pessoas com doença mental e famílias são confrontadas com decisões que lhes causam sérios prejuízos.

Contrariamente ao que tem vindo a ser defendido e indo contra as boas práticas em saúde mental, a partir de Julho as pessoas apoiadas por este projecto ficam sem apoio, comprometendo os resultados terapêuticos obtidos até ao momento, levando a retrocesso, interrompendo a recuperação em curso.

Esgotadas todas as possibilidades e não se vislumbrando apoio para a continuidade desta resposta, um grupo de utentes, familiares e cuidadores uniram-se e tencionam criar uma petição pública designada “Unidos contra o FIM do Apoio Domiciliário na Saúde Mental”.


Unidos contra o FIM do Apoio Domiciliário na Saúde Mental”


O Serviço Comunitário tem como missão promover a prestação de cuidados de proximidade às pessoas com problemas de saúde mental grave, de forma a prevenir recaídas e evitar o afastamento do seu meio habitual, sendo este um recurso importante na reabilitação psicossocial desta população.

A equipa encontra a comunidade e as famílias muitas vezes esgotadas de recursos, de formas de lidar com a pessoa com doença mental. Os utentes acompanhados apresentavam antes da intervenção da Fundação ADFP uma elevada taxa de internamentos, consumo de medicamentos, uma vez que não tinham possibilidade de se deslocarem a uma consulta de psiquiatria devia a ausência de recursos (físicos e financeiros), contribuindo para um afastamentos dos serviços de saúde e sociais.

Este projecto ao intervir no meio comunitário possibilitou um apoio de maior proximidade e complementaridade entre os serviços de saúde e da comunidade (Centros de Saúde, Serviços de Psiquiatria, serviços ação social, IPSS, autarquias, entre outros meios da comunidade). O facto de contribuir para a compreensão da doença, dar informação e apoiar os intervenientes ajuda a uma melhor integração e aceitação da pessoa com doença mental na sua comunidade. A intervenção da equipa possibilitou também a redução das despesas inerentes aos internamentos nas unidades hospitalares, o número de consultas médicas, bem como uma redução do consumo de medicamentos e uma maior adesão à terapêutica e facilitação da mudança de comportamentos.


Fundação praticava um preço 20 vezes inferior ao previsto


Salientamos que o custo deste projecto é significativamente menor que outras soluções apontadas no país, apresentando um custo/mês por utente 20 vezes inferior ao valor preconizado pela Portaria N.º 138/2011, praticado por estas equipas. Perante esta situação de a Fundação estar a praticar um preço 20 vezes inferior ao previsto em estudos governamentais, mais surpreende ainda que o Ministério da Saúde interrompa esta experiência.


Perante esta situação a Fundação irá dar conhecimento ao Tribunal de Contas deste tipo de gestão de recursos. A Fundação ADFP também presta serviços residenciais a pessoas com doença mental com um custo muito inferior ao que vigora na rede de cuidados continuados. O Ministério da Saúde gasta muito mais, às vezes o dobro ou mesmo o triplo por pessoas, em unidades de cuidados continuados ou outro tipo de reposta em comparação com o que paga a Fundação de Miranda. Curiosamente a Fundação tem vagas para dar resposta a outras pessoas e os serviços do SNS continuam a encaminhar pessoas para outras soluções muito mais caras. Perante as dificuldades orçamentais de Portugal estas decisões tornam-se ainda mais condenáveis.


DiferenteMente/IgualMente


A ADFP tem vindo desde há vários anos a desenvolver um projecto de integração de pessoas com doença mental: DiferenteMente/IgualMente . Este projecto já obteve vários prémios nacionais e aposta em respostas residenciais, ocupacionais, formação profissional e no domicílio. Infelizmente este processo, dado assentar em baixos custos para o Estado, tem enfrentado vários obstáculos de lobies que defendem soluções muito mais dispendiosas.


Projecto "Sem Abrigo Zero”


É intenção da ADFP alargar esta resposta de apoio domiciliário a pessoas com doença mental aos "sem-abrigo" de Coimbra. Com esse objectivo apresentou o projecto "Sem Abrigo Zero " ao Ministério da Saúde e da Segurança Social. Infelizmente, embora sendo um projecto assente em respostas de baixo custo por pessoa, não teve ainda reposta positiva. A Fundação não vai desistir e vai continuar a lutar pelo direito de as pessoas com doença mental terem apoio domiciliário alargado aos que se encontram em situação de "Sem abrigo ".

A Fundação acredita que com um investimento reduzido se pode desenvolver políticas de integração das pessoas "Sem-abrigo " que substituam o regime caritativo de só lhes garantir comida na rua e roupas quando está frio...

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