Tribunal americano devolve a Espanha tesouro encontrado em águas lusas
16 March 2012
O Tesouro do galeão espanhol encontrado em águas lusas, pela empresa norte-americana de caçadores de tesouros “Odyssey Explorer”, avaliado em 500 milhões de euros, foi devolvido a Espanha, dia 24, após sentença definitiva do Tribunal de Tampa (Florida), oito anos e vários recursos depois do início do processo.
A luta pelo regresso definitivo a Portugal do Tesouro de Chão de Lamas (Miranda do Corvo), peças em prata e ouro de valor inestimável do período.
Proto-histórico, encetada pelos alunos da Universidade Sénior da Fundação ADFP um ano depois desse processo, ganha agora novo fôlego em termos jurídico-legais.
O galeão espanhol era o “Nuestra Señora de Las Mercedes” e estava localizado a 21 milhas da costa algarvia, na Zona Económica Exclusiva (ZEE), em frente ao cabo de Santa Maria (Faro).
Os tribunais americanos puderam determinar que a localização oficial do achado foi em águas territoriais portuguesas e Portugal começou a ser referido como o local do afundamento do “Nuestra Señora de las Mercedes”.
Portugal passa então, no plano teórico, como Estado costeiro onde se encontra naufragado o navio espanhol, a ter direito a parte do achado.
Este caso de disputa hispano-americana veio dar novo fôlego à luta pelo Tesouro de Chão de Lamas, já que Portugal assinou a Convenção de Genebra que se refere a achados arqueológicos, pela qual o que for encontrado submerso em Portugal e seja espanhol será entregue ao seu país de bandeira e vice-versa. Tanto mais que fonte diplomática contactada pelo Diário de Notícias (DN) descartara a hipótese de reclamar a sua parte do tesouro:
“Ficaríamos muito mal no retrato. Daria a ideia de que estamos com um comportamento idêntico aos dos caçadores de tesouros. Não devemos ter essa postura.”
Face à “postura” portuguesa, a Universidade Sénior da Fundação ADFP lamenta profundamente que Espanha “não abra mão”, como referiu o embaixador espanhol em Lisboa, Álvaro Navarro, - quando recebeu os alunos seniores em 2009 - de um tesouro que faz parte do património cultural e arqueológico do Estado português (o Tesouro de Chão de Lamas). Afinal, Espanha manteve até agora, sustentam os alunos seniores, uma postura “idêntica à dos caçadores de tesouros, que a deixa ficar muito mal no retrato”.
Mais, se o acordo invocado pela fonte diplomática é válido para achados submersos no mar, não o será parar achados submersos no solo?
A Universidade Sénior da Fundação ADFP considera que, nesta matéria há, não só o dever de reciprocidade, mas também o de Portugal utilizar a sua diplomacia com Espanha, tendo abdicado da parte do tesouro a que tinha direito, para negociar o regresso definitivo do Tesouro de Chão de Lamas, a solo pátrio.
Os alunos da US, que já anunciaram a continuação da luta pelo regresso definitivo do tesouro a Portugal, consideram que a questão deve estar na agenda do Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, tendo já iniciado diligências com este último.
Este movimento de cidadania mirandense promete novas acções que sensibilizem o governo português para, ao invés de defender o património espanhol com tanto vigor, fazer pelo menos o mesmo esforço para defender o património português na posse de Espanha.
Dois anos antes da visita da Universidade Sénior a Madrid, o então embaixador Moraes Cabral entrou no jogo espanhol sobre a atual disputa hispano-americana com um primeiro e-mail, que partiu da Embaixada de Portugal em Madrid a 21 de junho de 2007. Tal aconteceu um mês após Greg Stemm (da Odyssey Explorer) ter mostrado à imprensa, na Florida, o fabuloso tesouro que, posteriormente em tribunal, disse ter encontrado “algures” no oceano Atlântico nos destroços do navio “Black Swan”.
Soube-se agora (fonte DN) que no e-mail do gabinete do embaixador Moraes Cabral, pedia-se ao então secretário de Estado da Defesa para ajudar Espanha nas buscas do Nuestra Señora de Las Mercedes.
Com a classificação de “Urgente e Reservado” e com o explícito pedido para que a mensagem não fosse “oficializada”:
“Espanha manifestou desejo de verificar, 26 quilómetros a sul do cabo de Santa Maria (Faro) em ZEE, com um barco da Marinha… se algo foi remexido no local onde estará um galeão espanhol que, segundo aqueles, terá sido “pirateado” por uma empresa privada Odyssey… Espanha propõe fazer a coisa com a presença de oficiais portugueses a bordo”.
A luta da Universidade Sénior pelo Tesouro de Chão de Lamas
Encetada pelos alunos da Universidade Sénior da Fundação ADFP, de Miranda do Corvo, em Março de 2009, a luta pelo regresso definitivo a Portugal do Tesouro de Chão de Lamas, exposto na Sala do Tesouro do Museu Nacional de Arqueologia de Madrid desde 1922, teve amplo eco nos médios portugueses e espanhóis e sofreu várias evoluções.
Recorde-se que o Tesouro encontrado em Chão de Lamas pelo proprietário de terrenos ali situados foi depois vendido a um ourives de Coimbra, peça a peça, o qual o negociou com o governo espanhol (1922) após o governo português não se mostrar interessado na aquisição.
A Universidade Sénior da Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional de Miranda do Corvo foi a Madrid em 2009, onde visitou o Tesouro, achado de valor incalculável do período proto-histórico, em prata e ouro, situado na principal sala do Museu, a Sala do Tesouro.
Logo à entrada do Museu, uma gigantesca escultura de uma dama espanhola, que fora comprada pelo museu francês Louvre e que o museu de Madrid teve que trocar por pinturas de Goya e Velasquez, segundo contou a Diretora do museu espanhol. Rubi Sanz, afirmou então que “do ponto de vista jurídico- legal a posse do tesouro não pode ser contestada”, e adiantou que “só negociações políticas entre governos poderão encontrar uma solução”.
A delegação mirandense, na ausência do embaixador português, foi depois recebida pelo então adido cultural, João Melo, que garantiu apoio à causa mas ressalvou que só o Ministério dos Negócios Estrangeiros podia decidir o que fazer.
No regresso a Portugal, os alunos da Universidade Sénior foram depois recebidos pelo então director do Museu Nacional de Arqueologia em Lisboa.
Luís Raposo, deu “total apoio” às reivindicações e afirmou mesmo que do ponto de vista arqueológico e histórico o tesouro “era bem mais importante para Portugal do que para Espanha”. Mas o embaixador espanhol em Lisboa, que recebeu em audiência a Universidade Sénior da Fundação ADFP, voltou a referir claramente que “Espanha não abre mão do tesouro”.
A ida ao Ministério da Cultura português, teve pouca receptividade da parte do então titular do cargo, António Pinto Ribeiro. Este último, segundo Luís Raposo – note-se que o actual governo não o reconduziu no cargo - “recusou-se a financiar a vinda temporária do tesouro a Portugal, que havia sido negociada pelos dois museus, para as celebrações do décimo aniversário da assinatura do tratado de adesão dos dois países à CEE”.
“Dá vontade de perguntar”, dizem os alunos da Universidade Sénior da Fundação ADFP, “porque razão os governos portugueses são tão solícitos em ajudar Espanha a recuperar o seu património nacional, achado em águas portuguesas e tão pouco activos em fazer ver a Espanha que tem que haver reciprocidade e abdicar do nosso património, encontrado em solo português e exposto em Madrid?”
