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Parque Biológico da Serra da Lousã já é marca nacional

Registado com sucesso no Instituto Nacional da Propriedade Industrial

O Boletim da Propriedade Industrial nº62/2011 publicou no passado dia 30 de Março, o despacho de concessão do processo de registo do Parque Biológico da Serra da Lousã, sob o nº 477267, como marca nacional.


O pedido da Fundação ADFP (Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional) proprietária do PBSL, foi efectuado a 13 de Janeiro, tendo então sido publicado no Boletim da Propriedade Industrial no dia 19 do mesmo mês para eventual contestação em tribunal, facto que não ocorreu.


A marca nacional Parque Biológico da Serra da Lousã pagou integralmente as taxas devidas até 25/09/2020, estando em vigência desde 25 de Março de 2011.


O processo relativamente ao pedido de registo de marca com a denominação PBSL – Parque Biológico da Serra da Lousã, foi iniciado em Setembro de 2009, à semelhança de outras marcas que a Fundação ADFP tutela, como “Parque Ecobiológico da Serra da Lousã, Restaurante Museu da Chanfana ou Museu da Chanfana”.


A Fundação ADFP refere ainda que o PBSL está licenciado pela Direcção Geral de Veterinária, “com o registo PT 01028ZO (17/02/2010) que decorreu de um conjunto de pareceres, nomeadamente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade”.


O registo como marca nacional do Parque Biológico da Serra da Lousã tem o código 4145 da Classificação de Nice (França), um acordo de peritos assinado pela primeira vez em 1961, e sempre revisto em termos periódicos, que estabelece a lista de produtos e serviços que podem ser registados.
De acordo com tal classificação, 41 refere-se a parques zoológicos, educação, formação, divertimento e actividades desportivas e culturais, e 45 diz respeito a serviços pessoais e sociais prestados a terceiros e destinados a satisfazer as necessidades dos indivíduos.

 

A justeza da Fundação ADFP versus Parque Biológico de Gaia

 

O registo agora efectuado do Parque Biológico da Serra da Lousã como marca nacional, vem confirmar a justeza da argumentação da Fundação ADFP contra a acção interposta em tribunal pelo Parque Biológico de Gaia, que reclama o uso exclusivo da denominação Parque Biológico, que registou como marca nacional em 2005.


Na sua acção de contestação judicial, a Fundação ADFP, considera que “Parque Biológico” é uma “designação genérica de forma vaga e esvaziada de conteúdo”, como poderia ser a de “hospital, café, supermercado, restaurante ou parque infantil”, e que “nunca devia ter sido registada pela entidade competente” (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Para a Fundação ADFP ela “só faz sentido se utilizada na íntegra, pois a denominação “Parque Biológico” associada à indicação geográfica “da Serra da Lousã”, constitui “uma denominação única que é representativa do conteúdo, o mesmo que marca a especificidade deste parque em relação a outros”.


De resto, a Fundação ADFP refere que é “sócia única de uma empresa cuja denominação é PBSL – Parque Biológico da Serra da Lousã, Unipessoal, Lda, entidade criada para fazer a gestão do espaço com o mesmo nome”, sendo “detentora (Julho de 2010) também do domínio PT, do mesmo titular e com a mesma designação, embora ainda não esteja a ser utilizado”.


Após salientar que nunca utilizou com fins promocionais apenas “Parque Biológico”, a Fundação ADFP considera que a aprovação de tal marca, “só pode ter sido um erro do sistema de registos, sendo que são conceitos e não são distintivos”. Para a Fundação ADFP “o registo em causa limita a utilização daquela associação de palavras no estado simples, mas não proíbe a sua associação a outras, originando uma denominação distintiva”.


Jaime Ramos, presidente da Direcção da FADFP, lamenta que “ambientalistas e biófilos adoptem estes comportamentos monopolistas de quem só quer o sol para si”:”o Parque Biológico da Serra da Lousã deseja cooperar com todos os parques e zoos existentes, assumindo uma postura pacifista, a bem da natureza e das pessoas que a amam e desejam preservar, mas não se deixa espezinhar nem amedrontar por gente que se julga dona da verdade”, concluiu.

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