Fundação ADFP classifica lei de desperdício
16 July 2012
As antigas instalações do bloco oficinal do Centro Social Comunitário de Miranda do Corvo vão ser adaptadas a um Lar de Apoio para 26 utentes.
A nova área residencial, inserida no edifício sede, irá permitir alargar a resposta residencial, a situações de emergência social destinado a pessoas carenciadas, em situação de pobreza, desde sem abrigo a doentes mentais.
O Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) decreto lei 79/80 de 2006 de 4 de Abril, exige requisitos para a qualidade do ar interior.
O concurso público com a participação de 24 empresas, ainda em Audiência Prévia, prevê que o custo total do lar se aproxime dos 380 000.00 €.
O sistema de qualidade do ar (custo da ventilação - extração, arrefecimento e Insuflação) irá custar 10. 447,58 (dez mil quatrocentos e quarenta e sete euros e cinquenta e oito cêntimos), investimento que a Fundação ADFP considera desperdício injustificado.
A Fundação ADFP recusa-se a cumprir este regulamento por considerar que é uma legislação que aposta no desperdício. Em Miranda, como na maioria das vilas e cidades do país, a classe média habita em prédios de habitação coletiva, em andares, onde não é obrigatório ter ar condicionado ou sistemas de ventilação forçada.
O clima moderado de Portugal não obriga a maioria da classe média nacional a habitar em residências com ar condicionado ou a investir em sistemas de “purificação” do ar ambiente.
É um absurdo que residências para pessoas carenciadas, em situação de pobreza, desde sem abrigo a doentes mentais, sejam obrigadas a ter sistemas de ventilação ou ar condicionado, obrigando as instituições de solidariedade social a investir em sistemas de ar condicionado, um custo no investimento que encarece e inflaciona o preço das residências e que vai obrigar a custos mensais desnecessários de consumo de energia.
Este desperdício energético é também prejudicial para a balança externa, contribuindo para agravar o deficit nacional.
Obras faraónicas no apoio social
Em Março, o presidente da Fundação ADFP, Jaime Ramos deu vários exemplos, em artigos de opinião em vários jornais, como o de uma Santa Casa da Misericórdia que inaugurou um lar para 24 idosos, onde gastou um milhão e meio de euros, o que corresponde a 62.500 euros por utente. Em muitas situações o preço por cama ultrapassa os 50 mil euros. Jaime Ramos classificou estas quantias “escandalosas”, pois cada cama “custa mais do que um apartamento T3 de qualidade média numa das nossas vilas”.
“Trata-se de obras faraónicas no apoio social, e um insulto à pobreza e ao respeito que as pessoas carenciadas nos devem merecer”, conclui.
Estes custos exagerados devem-se em larga medida a regulamentos de construção e orientações técnicas que apontam para uma má gestão dos dinheiros destinados ao apoio social.
È absurdo que o custo por cama de um lar social seja maior que o custo “permitido” pelo Instituto do Turismo para hotéis de quatro estrelas.
A Fundação ADFP recusa-se a tolerar este absurdo que impõe desperdícios de dinheiro que deve ser canalizado para apoiar quem precisa e não para “subsidiar” as empresas ligadas ao fornecimento de energia ou á venda e instalação dos sistemas de ventilação e ar condicionado.
Este novo lar terá uma área de construção de 1234 m2 e será constituída por 2 pisos, num total de 9 quartos duplos e 8 quartos individuais, todos com quarto de banho privativo, televisão e telefone. Copa, sala de refeições, salas de convívio, gabinete médico e sala de enfermagem fazem parte das áreas funcionais deste edifício necessárias impostas pelos regulamentos da segurança social.
Esta nova estrutura residencial integra o Centro Social Comunitário onde vivem crianças, deficientes, doentes crónicos, jovens, mulheres-mães com carências graves, idosos. Com este lar , integrando esta aldeia social com quase trezentos residentes, a ADFP completa o seu plano estratégico para este Centro Comunitário onde só ficará a faltar a concretização de um hospital/clinica medico cirurgia
Este novo lar aponta para um custo de construção inferior a 15 mil euros por cama o que mostra o cuidado com que a Fundação tenta gerir os seus investimentos, sem gastos supérfluos.
A Fundação ADFP defende que o Governo deve com o máximo de urgência alterar os diversos regulamentos que obrigam as IPSS a investimentos caríssimos, desadequados da realidade económica de Portugal.
O dinheiro destinado a construir equipamento social não pode ser desperdiçado em obras megalómanas devendo o Governo impor um custo máximo por utente e por m2 que impeça a má gestão.
A construção deste novo lar obteve o Prémio BPI Capacitar no valor de 50.000 mil euros, atribuído em Novembro de 2011.
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