O IFAP, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, foi condenado a devolver à Fundação 160 mil euros
16 June 2025 | Cultura, Turismo com Propósito Social, Atividade Agroflorestal, Fundação ADFP, Ambiente
A estas importâncias acrescem juros legais, desde 2022, e ainda outras possíveis indemnizações, o que aponta para mais de 200 mil euros.
A viticultura da Fundação tem propósito social. Visa ser uma atividade sustentável, cujos rendimentos suportem despesas de intervenção social, criar trabalho para pessoas com deficiência ou doença mental, promover e apoiar os vinhos da sub-região de Sicó, na sua maioria nas mãos de pequenos viticultores.
A satisfação por esta vitória judicial contra o IFAP, não apaga a mágoa sentida pela Fundação, por ter sido alvo de ilegalidades, por parte de serviços dependentes do governo.
A Fundação ADFP sentiu-se perseguida durante os Governos de António Costa por vários organismos do Estado: IFAP, IEFP, Autoridade Tributária, CCDR, ARS, CHUC, Ministério da Saúde, PGR, Câmara Municipal de Miranda e Coimbra.
No caso da acusação estapafúrdica de “crime urbanístico “por ter arrancado eucaliptos na área de proteção do Templo Ecuménico, a Fundação e o seu presidente foram absolvidos, em maio de 2025, após uma longa perseguição judicial.
Contra os serviços que a perseguiram, e inventaram obstáculos á sua ação, a Fundação moveu várias ações judiciais para recuperar os prejuízos que lhe causaram.
No Tribunal Administrativo moveu ação contra o IFAP, contra o IEFP, Autoridade Tributária, CHUC e até contra a vice-presidente da Câmara de Miranda, que teve de pagar uma “indemnização “a uma instituição, para o Ministério Público arquivar a acusação.
O IFAP atacou “ad hominem “a Fundação, com exigências que nunca impôs a outras Fundações ou IPSS com intervenção na agricultura, como por exemplo a Fundação Eugénio de Almeida. A Eugénio de Almeida é Fundação e IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social), como a Fundação ADFP, mas o IFAP tem posição dúplice. Só impôs obrigações ilegais à Fundação ADFP e não à Eugénio de Almeida.
A Fundação candidatou-se a financiamento para investir na sua adega e nas vinhas, cumprindo todas as disposições legais.
O IFAP depois de ter aprovado o projeto e ter iniciado pagamentos, mudou de opinião e exigiu, de forma ilegal, que a Fundação devolvesse importâncias já recebidas e recusou pagar outras, em manifesto abuso de poder, para causar prejuízos e dificuldades financeiras à Instituição.
Felizmente vivemos num Estado de Direito, com o Tribunal Administrativo.
A absolvição no caso do Templo e agora esta vitória contra o IFAP comprovam que a Fundação foi perseguida e prejudicada.
OUTROS PROCESSOS
A Fundação espera que durante 2025 e 2026 venha a ver igualmente reconhecida a sua razão nos processos que moveu nos anos de 2022, 2023 e 2024 contra diversos organismos
Não podemos esquecer a atuação do IEFP nacional que no seguimento da epidemia COVID, em abuso de poder, nos obrigou a devolver apoios concedidos para pagar subsídios a trabalhadores no desemprego.
Desde 2023 que temos uma ação (186/23) em Tribunal Administrativo a exigir ao IEFP a devolução de 50.831,85 euros.
Também o Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de forma ilegal, abusiva, se recusou a devolver 71.937,04 euros de IVA pagos pela Fundação / Hotel Parque Serra da Lousã.
Desde 2024 (processo 204/24) que temos uma ação em Tribunal Administrativo contra a Autoridade Tributária e Aduaneira para conseguirmos que nos seja restituída esta importância.
No total temos ações em Tribunal Administrativo para exigir a devolução a estes três organismos do Estado de 249.708,57 euros, (a que acrescem os juros e outras indemnizações) importâncias de que se apropriaram de forma ilegal, em manifesto abuso de poder.
Temos ainda uma ação contra o CHUC por dívidas no valor de 63.401,12 euros.
AS PERSEGUIÇÕES DO GOVERNO
Neste processo contra a Fundação juntou-se o sectarismo do governo socialista de António Costa, bem evidente na forma como impediu a abertura e o funcionamento do Hospital Compaixão, mesmo durante a epidemia COVID.
Recordamos o absoluto desprezo pela vida humana e pela dignidade das pessoas quando o hospital estava pronto e equipado para servir durante a epidemia COVID.
Os poderes socialistas optaram por manter o hospital fechado, e instalaram camas no pavilhão gimnodesportivo de Miranda e tendas de campanha para atender os doentes.
Preferiram manter o hospital fechado, bem equipado, com ar condicionado, quartos com casa de banho, e gastaram dinheiro em camas de campanha, sem condições de privacidade e dignidade para os doentes.
Não devemos esquecer que o CHUC, Hospital da universidade de Coimbra, preferiu transferir doentes para uma unidade de cuidados continuados em Albergaria a Velha, pagando acima do mercado, preferindo manter fechado o Hospital de Miranda do Corvo.
O CHUC preferiu prejudicar as pessoas e famílias, colocando os doentes mais longe e desperdiçar dinheiro, para não os internar no Hospital em Miranda.
A atuação concertada, em conluio, destes organismos dependentes do Governo de António Costa, associado ao comportamento da ARS, da Ministra da Saúde e da vice-presidente da Câmara de Miranda, revela que houve uma atuação em rede, uma associação criminosa, sectária, para prejudicar a Fundação por parte do poder socialista. Recordamos que esta perseguição irracional do PS à Fundação se iniciou logo na década de 1990 do século passado.
Um Presidente de Câmara socialista teve o descaramento de escrever ao Primeiro Ministro António Guterres em 1998 a pedir para os organismos governamentais não apoiarem a ADFP, lançando insinuações para sermos perseguidos, prejudicando o desenvolvimento do concelho.
Também a Comissão Política concelhia de Miranda do Corvo do PS fez denúncias caluniosas em 2006.
O SUCESSO da FUNDAÇÃO
Felizmente a Fundação ADFP tem ultrapassado os obstáculos.
A Fundação ADFP tem cerca de 500 trabalhadores, 1083 colaboradores incluindo voluntários, e pagou em 2024 mais de 2 milhões e seiscentos mil euros de impostos e taxas ao Estado.
A Fundação ADFP é a mais eclética e inclusiva organização nacional apoiando crianças, mulheres grávidas e/ou com filhos, adultos com deficiência ou doença mental, idosos e muito idosos, migrantes e pessoas sem abrigo.
