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Conferência sobre a Eutanásia no Hotel Parque Serra da Lousã 

Entre o regresso ao parlamento na próxima legislatura e o referendo

A conferência “Eutanásia – aspetos clínicos, físicos, psicológicos, espirituais e sociais”, que contou com a presença de três eminentes especialistas e foi moderada pelo médico e presidente da Fundação ADFP, Jaime Ramos, lotou a sala, com mais de 50 pessoas, e provocou no final um aceso debate com o público, na noite do dia 8 de junho, ou não fosse o tema fraturante.

Os três oradores foram Rosa Calisto, médica obstetra ginecologista e pós graduação em oncologia ginecológica, Miguel Oliveira, doutorado em medicina e ex-Presidente do Conselho Nacional de Ética e Anselmo Borges, padre e doutor em filosofia.

Rosa Calisto sublinhou precisamente que a eutanásia “é um tema fraturante, mais a mais numa sociedade maioritariamente católica”.

Para a médica é fundamental haver “mais e melhor formação e informação, sobre esta questão que se levanta a nível nacional” e “o chumbo de 4 projetos a 24 de maio no parlamento, que voltou a pôr os contadores a zero”.

 “Se não escolhemos o dia em que nascemos, podemos no entanto escolher a nossa morte. Os médicos querem evitar a morte do doente a todo o custo, o que acho má prática”, acrescentou.

A oradora citou Fernando Pessoa, “Se depois de eu morrer quiserem escrever a minha biografia, não há nada mais simples, tem só duas datas – a da minha nascença e a da minha morte; entre uma e outra cousa todos os dias são meus”.

Rosa Calisto lançou depois um repto: “Sendo bem conhecida a enorme força inata do instinto de conservação, o que fará com que haja pessoas que decidem pôr termo à vida?”.

Do suicídio assistido à ortotanásia​ e distanásia

A médica obstetra propôs uma clarificação de conceitos: suicídio assistido, quando um médico ou uma terceira pessoa fornece ao doente os meios para pôr termo à vida; distanásia, obstinação terapêutica, ou seja, quando o médico sujeita o doente a instrumentações e tecnologias que só vão diminuir a qualidade de vida do doente e são, medicamente, considerados fúteis ou desproporcionados; ortotanásia, morte natural, sem intervenções que antecipem ou prolonguem a vida do paciente em fase terminal, ou seja, é o não prolongamento artificial do processo natural de morte, onde o médico, sem provocar diretamente a morte do indivíduo, suspende os tratamentos extraordinários e de um tipo de atuação, que apenas trariam mais desconforto e sofrimento ao diante, sem melhorias práticas. Trata-se de um procedimento eticamente correto e de um tipo de atuação da maior importância teórica e prática: deixar morrer não é matar, ortotanásia é o oposto da distanásia. No fundo, disse Rosa Calisto, “o conceito da morte assistida é o violar dos direitos do doente”.

Miguel Oliveira cita Vergílio Ferreira e fala do Testamento Vital

O antigo Presidente do Conselho Nacional de Ética, começou por dizer que “há vários caminhos para o final de vida, mas o meu caminho não é o da Dr.ª Rosa Calisto”. E para falar de eutanásia, citou Vergílio Ferreira [Em Nome da Terra (1990)]: “morre-se mal em Portugal, sozinho, mal medicado, sem cuidados paliativos, abandonado (hospitais e lares)”.

Mais adiante falou dos tratamentos fúteis (distanásia) que podem sempre existir, “porque os médicos não são unânimes nem perfeitos, embora haja situações limite, de dúvida”.

Para Miguel Oliveira, há dois procedimentos que não considera bons: “sub-medicar doentes com dores e sobre medicar (futilidade terapêutica) é má medicina e má ética”.

Depois falou das diretivas antecipadas da vontade, o mesmo é dizer, do Testamento Vital do utente, que pode ser feito através de um formulário da Direção-Geral da Saúde: o Testamento Vital é um documento onde o cidadão pode inscrever os cuidados de saúde que pretende ou não receber e permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde. E deu dados de 2018: dos cerca de 19 mil testamentos vitais, 12 mil são de mulheres, e no total representam apenas 0,19% da população [na Espanha 30%, nos EUA 50%], para perguntar depois, “porque é que ninguém avalia o que se passa?”

Miguel Oliveira falou também da Holanda e da Bélgica, onde tem que se pedir o direito à eutanásia, que depois é ou não concedida.

O orador considerou que o tema da eutanásia não voltará à Assembleia da República na próxima legislatura, e que a solução, após amplo debate com informação, deverá ser a do referendo.

O padre e filósofo Anselmo Borges: “por favor ajudem-me a morrer”

Anselmo Borges falou de ética, da necessidade de ter conhecimentos suficientes para se poder votar, citou a crítica ácida de Voltaire, “quando à luz, vem o teólogo e apaga”.

 “Nesta questão de vida e morte, não há vencedores nem vencidos, porque somos vencidos pela morte, que é, essa irreversível”, salientou Anselmo Borges.

 “ Quando se fala de eutanásia há hoje muita gente com a ideia de que o importante é ser legal, não transgredir a lei: temo que entre morte a pedido e o legal, esqueça-se o ético”, acrescentou.

Anselmo Borges disse também que “já vivemos na era pós-cristã e é preciso estar atento a isso. Afinal o que é a pessoa humana? Neste século para que a vida é para ser gozada e quando não há gozo vamos terminar com isso”.

 “Se um dia o Estado decidir aprovar a eutanásia, o Estado fica com mais um dever, que é dar a morte, a eutanásia é mesmo matar, mesmo com a morte assistida é o médico a dar a solução letal”, afirmou o orador.

Anselmo Borges referiu a celebração dos 150 anos da abolição da pena de morte em 2017, em que Portugal foi pioneiro. Como falar agora então da eutanásia? Sem entendermos, sem pensarmos, sem debatermos? E o que é isso da vontade? Ajudas-me a morrer? Uma enorme pergunta, eu quero que me ajudem a morrer. Podemos tentar ajudar as pessoas, já me aconteceu várias vezes. E claro, temos que avaliar o seu quadro psiquiátrico, um doente psiquiátrico pode ser capaz de levar uma vida normal e portanto, de decidir o que fazer.

Jaime Ramos interveio depois par falar de três pessoas que fizeram muito em Miranda do Corvo: do padre Américo, que não sendo natural da vila abriu aqui a Casa do Gaiato, do republicano José Falcão, [autor da Cartilha do Povo] e uma terceira muito importante, Levy Jordão, filho de pai judeu e mãe católica, que aboliu a pena de morte.

Seguiu-se um intenso debate com o público, também com a moderação de Jaime Ramos, com os oradores a esclarecerem, de uma maneira ou de outra, mas de forma cabal, as dúvidas ou questões suscitadas.