Parque Biológico de Gaia versus Parque Biológico da Serra da Lousã
29 January 2014
O Tribunal Judicial da Lousã vai apreciar o recurso apresentado pelo Parque Biológico de Gaia a uma primeira decisão que reconheceu o direito à utilização do nome do Parque Biológico da Serra da Lousã, propriedade da Fundação ADFP de Miranda do Corvo, dia 23 de Janeiro.
De acordo com o acórdão da sentença, aquele tribunal julgou "totalmente improcedente a presente ação, absolvendo a Fundação ADFP de todos os pedidos formulados pelo Parque Biológico de Gaia".
O Parque Biológico de Gaia reclamava "o uso exclusivo da denominação ‘parque biológico' por ele registada como marca nacional em Maio de 2005.
A sentença do Tribunal Judicial da Lousã concluiu que "não ocorre violação do direito à marca registada pelo Parque Biológico de Gaia, donde não tem esta o direito de impedir que a Fundação ADFP use a marca Parque Biológico da Serra da Lousã por si registada".
Ainda de acordo com o acórdão, "a mera inclusão da denominação ‘Parque Biológico' numa marca mais ampla ‘Parque Biológico da Serra Lousã' não só não leva a qualquer confusão, como é essencial para concretizar o conteúdo da própria marca, a qual pressupõe e exige uma concretização especial". O acórdão acrescentava ainda que "nestes termos, temos de concluir que, pela própria natureza da marca, não existe qualquer confusão entre as duas marcas, dada a concretização espacial da marca da Fundação ADFP".
Por seu lado, a Fundação ADFP sempre entendeu que o "Parque Biológico de Gaia não tem o direito de se apropriar de uma designação genérica". "Achamos que parque biológico é uma designação como hospital, café, supermercado, restaurante ou parque infantil. Imagine-se que os Hospitais da Universidade Coimbra não permitiam que outros adotassem a designação hospital", defendeu a instituição em tribunal.
São testemunhas da Fundação ADFP no processo, o jornalista Rui Avelar, o professor de economia e ex-presidente da câmara de coimbra João Paulo Barbosa de Melo, a vice-Reitora da Universidade de Coimbra, Helena Freitas, o professor universitário Dinis Alves, o presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes, a economista e ex-presidente da Câmara de Miranda do Corvo, Fátima Ramos, o diretor Técnico do Parque Biológico da Serra da Lousã, Pedro Faria, o professor José Manuel Simões, presidente do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, e Nancy Rodrigues, do Gabinete de Imagem e Parcerias da instituição mirandense.
Se tem disponibilidade para ajudar a Fundação ADFP a prosseguir esta árdua mas gratificante tarefa de ajuda ao próximo, e não pode deslocar-se directamente à nossa sede, deposite o seu donativo numa das seguintes contas bancárias:
