16 June 2023 | Social, Saúde Mental, Eventos, Fundação ADFP
Por iniciativa da Fundação ADFP realizou-se a I Reunião Regional de Instituições de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental.
A reunião teve lugar no Hotel Parque Serra da Lousã em Miranda do Corvo.
Estiveram todas as 5 instituições da região centro.
Por unanimidade foi decidido divulgar uma carta aberta a defender as pessoas com doença mental e o seu direito a um adequado apoio social e de saúde.
Estiveram presentes a Assol - Associação de Solidariedade Social de Lafoes, Associação Quinta das Pontes de Penela, CACFF - Centro Assistencial Cultural e Formativo do Fundão, Irmãs Hospitaleiras – Condeixa-a-Nova, e ADFP de Miranda do Corvo, Residência Bondade.
Este primeiro encontro visou facilitar o conhecimento mútuo com a partilha das melhores práticas pelos técnicos visando atuações de sucesso na resposta á necessidade das famílias e pessoas com doença mental.
O estigma que penaliza as pessoas com doença mental é uma das razões porque há respostas insuficientes por parte do Ministério da Saúde.
Na Residência Bondade da Fundação ADFP há capacidade para 23 doentes, mas o SNS só tem acordo para 12.
Às instituições presentes neste primeiro encontro optara, não por reivindicar apoios governamentais para o trabalho que realizam, mas alertar para a insuficiência de respostas destinadas às pessoas com doença mental.
Salientamos do conteúdo da carta: “Proceda à alteração das regulamentações que condicionam o acesso à rede de cuidados e à frequência pelas pessoas carecidas de apoio.
- Simplifique as condições de funcionamento das unidades desta rede para que possam responder às necessidades das pessoas e das comunidades.
- Proceda ao alargamento da rede de respostas na comunidade de modo a adequá-la às necessidades de cada território.
Não podemos aceitar a exclusão a que são votadas muitos dos nossos concidadãos que sofrem de doença mental crónica e incapacitante ou usarmos o conhecimento que temos para trabalhar para a sua inclusão e para transformar “doentes mentais” em PESSOAS COM NOME e em cidadãos.”
Carta Aberta
A todas as entidades com responsabilidade e interesse nos problemas das pessoas com doença mental crónica e incapacitante.
As entidades abaixo assinadas, reunidas em Miranda do Corvo, no dia 2 de junho de 2023 concordam em enviar a presente Carta Aberta a todas as entidades com responsabilidades no desenvolvimento de apoios para as pessoas que sofrem de doença mental crónica e incapacitante, bem como divulgá-la junto de todas as pessoas e entidades que possam ter interesse em contribuir para melhorar a rede de apoios que o nosso país disponibiliza a estas pessoas.
Estamos particularmente preocupados com a situação de pessoas que, em virtude do surgimento de uma doença mental, não conseguem manter padrões de vida aceitáveis na nossa comunidade sem um apoio adequado, nomeadamente organizarem a sua vida ou providenciar ao seu sustento.
Em Portugal, em 2023, poderemos assumir que, face aos apoios existentes, estas pessoas se encontram numa de quatro situações:
- A viver com ajuda da sua família ou sozinhas sem apoio no seu dia-a-dia;
- A viver em situação de sem-abrigo;
- Outro grande grupo, embora com situações clínicas estáveis, continua a viver em estruturas tipo hospitalar, por não haver respostas nas suas comunidades de origem;
- Um pequeno grupo tem acesso à rede de cuidados continuados integrados em saúde mental (desde 2019) ou às respostas criadas pelo Despacho conjunto 407/1998.
Esta situação obriga-nos enquanto cidadãos a dizer que:
- Em 2023 continuamos a não dar o apoio de que algumas pessoas precisam para acederem a uma vida com dignidade e incluída na sua comunidade e a privilegiar formas de apoio que não valorizam a inclusão nem a realização pessoal das pessoas atingidas por estas doenças, contrariando as recomendações científicas, a convenção dos direitos das Pessoas com Deficiência e Incapacidade elimitadores dos direitos à participação social e à cidadania destas pessoas, que no limite não respeitam os direitos humanos destas pessoas.
- As respostas da Rede de Cuidados Continuados Integrados e dos Fóruns Sócio Ocupacionais continuam a ser residuais face às necessidades.
- As regulamentações e exigências criadas a estas respostas na comunidade não têm em atenção as necessidades das pessoas que precisam de apoio ao longo da vida. Argumento que paradoxalmente é usado para permitir que pessoas com situações clínicas estabilizadas continuem a residir em estruturas de tipo hospitalar ao longo de décadas.
- É inaceitável que as unidades da Rede de Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental e os Fóruns Sócio Ocupacionais não consigam ocupar todas as vagas porque ainda a há Serviços de Psiquiatria que por desconhecerem a existência da rede ou por falta de respeito para com estas pessoas não fazem o seu encaminhamento em tempo útil.
A legislação de base e os regulamentos da Rede de Cuidados Continuados Integrados para a Saúde Mental que são aplicados pela Segurança Social e a Saúde olham para as unidades de cuidados na comunidade, incluindo as Unidades e Fóruns Sócio Ocupacionais como estruturas onde a permanência é temporária, onde aliás as pessoas são consideradas doentes internos.
Outro problema é o entendimento de que estas unidades se destinam apenas a pessoas com um diagnóstico específico ou determinado padrão de capacidades e de evolução.
Usar o diagnóstico como fator de discriminação no acesso aos apoios será certamente uma violação dos princípios constitucionais.
A desvalorização do potencial da intervenção na comunidade como elemento de tratamento das situações graves de doença mental é no mínimo ignorar as práticas desde há anos recomendadas pela ciência e há muito validadas pela evidência empírica.
As unidades que desde 1998 existem em Portugal confirmam a evidência internacional da indispensabilidade de apoios na comunidade que promovam a integração destas pessoas na vida da família e da comunidade de modo a evitar que caiam em situações de vida indignas e inaceitáveis numa sociedade civilizada e respeitadora dos direitos humanos.
É urgente que o Estado português através dos Ministérios da Saúde e da Segurança Social, ouvindo todas as partes interessadas:
- Proceda à alteração das regulamentações que condicionam o acesso à rede de cuidados e à frequência pelas pessoas carecidas de apoio.
- Simplifique as condições de funcionamento das unidades desta rede para que possam responder às necessidades das pessoas e das comunidades.
- Proceda ao alargamento da rede de respostas na comunidade de modo a adequá-la às necessidades de cada território.
Não podemos aceitar a exclusão a que são votadas muitos dos nossos concidadãos que sofrem de doença mental crónica e incapacitante ou usarmos o conhecimento que temos para trabalhar para a sua inclusão e para transformar “doentes mentais” em PESSOAS COM NOME e em cidadãos.
Cabe a cada um de nós e a todos e, enquanto sociedade, fazer escolhas!
A carta aberta foi uma proposta do Dr. Mário Pereira da ASSOL
Os signatários, todos os presentes:
ASSOL – Associação de Solidariedade Social de Lafões
Dr. Mário Do Carmo Pereira – Diretor Executivo - Apresenta
Dra. Sofia Simões Ferreira
Dra. Lurdes Fernandes
Associação Quinta das Pontes
Dra. Catarina Pereira – Diretora de Serviço
Dra. Andreia Constâncio – Diretora Técnica –Apresenta
CACFF - Centro Assistencial Cultural e Formativo do Fundão
Dra. Andreia Gomes – Diretora Técnica da UCCISM - Apresenta
Dra. Mariana Miguel – Psicóloga
Professora Cristina Rodrigues – Técnica de Reabilitação
Irmãs Hospitaleiras – Condeixa-a-Nova
Enf. Cláudio - Diretor Técnico – RAMa
Enf. Isabel
Dr. Emanuel – Terapeuta Ocupacional
ADFP – Residência Bondade
Dr. Jaime Ramos – Presidente do Conselho da Administração
Dra. Patrícia Fernandes – Psicóloga, Coordenadora da Área da Saúde Mental
Dra. Nazaré Neves – Diretora Técnica
Dra. Rita Dias – Técnica de Serviço Social
Enf. Francisco Abreu – Coordenador de Enfermagem
Enf. Albertina Rodrigues
