Câmara multa obra do Hospital com coima máxima de 400 mil euros

Obra do Hospital Compaixão...

05 December 2016

A obra do Hospital iniciou-se em 1 de junho e desde essa data até meados de outubro a Câmara não concedeu a licença de obra que a Fundação tinha requerido e a que tinha direito.


Nesse processo que demorou mais de quatro meses a Câmara só concedeu a licença depois de a Fundação ter ameaçado a autarquia com participação às autoridades competentes.


Perante a posição firme da Fundação a Câmara Municipal concedeu finalmente a licença a 19 outubro, com isenção de taxas, a que por lei e regulamento a ADFP tem direito.


Neste processo de adiamento da concessão da licença foi provado que em vários momentos a Câmara tinha mentido alegando estar à espera de um parecer jurídico que não tinha pedido. Tratava-se de uma desculpa mentirosa para obstaculizar a construção.


Agora, a Câmara retalia com uma contraordenação ate 400 mil euros por a Fundação em 9 de setembro estar a realizar a obra sem licença.


Não se trata de uma brincadeira de Carnaval porque a Fundação ADFP recebeu a comunicação de coima em 2 de novembro, após o dia de Finados / Todos os Santos mas estamos perante comportamentos que ridicularizam o concelho.


É lamentável que a autarquia, que atrasou deliberadamente o processo de aprovação do projeto do Hospital e que usou mentira comprovada para atrasar a atribuição de licença de obra venha agora abrir um processo de contraordenação para aplicar uma multa até 400 mil euros. Facto mais grave ainda por ter o descaramento de acusar a ADFP de dolo quando a Fundação tudo fez para ter a licença atempadamente.


Trata-se de uma atitude persecutória, injustificada a indiciar assédio moral e abuso de poder contra a ADFP, a maior empregadora do concelho e a organização que mais tem contribuído para o desenvolvimento de Miranda do Corvo. Perante estas atitudes a ADFP tem o dever de se indignar e de denunciar estes comportamentos persecutórios inaceitáveis num estado de direito.